Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 157/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa dispoe sobre a isençao proporcional para os proprietarios de um unico imovel de acordo com seus rendimentos e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/03/1993, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 20/03/1993, página 41, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ISENCAO REDUCAO BAIXA RENDA DESEMPREGADO IPTU PROPRIETARIO

Data de Encerramento 14/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/1993 18:45 ATM/Recebido
30/09/1993 08:49 FIN/Encaminhado para ATM
02/07/1993 15:34 FIN/Recebido
01/07/1993 14:08 SAUDE/Encaminhado para FIN
17/06/1993 14:42 SAUDE/Recebido
16/06/1993 17:38 ADM/Encaminhado para SAUDE
18/05/1993 17:55 ADM/Recebido
17/05/1993 14:55 URB/Encaminhado para ADM
16/04/1993 18:44 URB/Recebido
15/04/1993 14:52 CCJ/Encaminhado para URB
31/03/1993 12:31 CCJ/Recebido
30/03/1993 18:00 ATM/Encaminhado para CCJ
30/03/1993 18:00 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir