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PROJETO DE LEI

PL 156/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa institui o banco de materiais de construçao para habitaçao poPU lares destinada a populaçao de baixa renda, e da outras providen cias.
Veto
Autores Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 285/1993 (03/08/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 883/1993 (02/06/1993) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 300219/1993 (05/07/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300219/1993 (05/07/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 18/03/1993, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 20/03/1993, página 41, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAIXA RENDA BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO HABITACAO POPULAR MATERIAL DE CONSTRUCAO SUPERINTENDENCIA DE HABITACAO POPULAR

Data de Encerramento 14/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/09/1993 14:34 ATM/Recebido
03/09/1993 18:28 FIN/Encaminhado para ATM
11/08/1993 18:38 FIN/Recebido
11/08/1993 16:15 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/07/1993 16:39 SAUDE/Recebido
07/07/1993 13:30 LEG3/Encaminhado para SAUDE
01/07/1993 18:56 LEG3/Recebido
01/07/1993 17:44 PRESID/Encaminhado para LEG3
30/06/1993 17:43 PRESID/Recebido
30/06/1993 16:21 SAUDE/Encaminhado para PRESID
21/06/1993 14:26 SAUDE/Recebido
21/06/1993 12:22 ADM/Encaminhado para SAUDE
25/05/1993 18:27 ADM/Recebido
24/05/1993 17:37 URB/Encaminhado para ADM
16/04/1993 18:44 URB/Recebido
15/04/1993 14:51 CCJ/Encaminhado para URB
31/03/1993 12:31 CCJ/Recebido
30/03/1993 18:00 ATM/Encaminhado para CCJ
30/03/1993 18:00 ATM Registro Inicial
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