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PROJETO DE LEI

PL 155/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11371 - 25/05/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa dispoe sobre concessao de direito real de uso de area municipal a casa de cultura de israel,e da outras providencias.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300117/1993 (11/05/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300117/1993 (11/05/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 18/03/1993, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 20/03/1993, página 41, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AMALIA DE NORONHA ( RUA ) CASA DE CULTURA DE ISRAEL CESSAO OSCAR FREIRE ( RUA ) CONCESSAO DE USO

Data de Encerramento 27/05/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 17SE (05/05/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/1993 18:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/1993 18:14 ARQUIVO/Recebido
27/05/1993 13:33 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/1993 14:39 LEG3/Recebido
06/05/1993 18:49 ATM/Encaminhado para LEG3
06/05/1993 18:48 ATM/Recebido
06/05/1993 18:46 URB/Encaminhado para ATM
26/04/1993 18:30 URB/Recebido
23/04/1993 18:05 CCJ/Encaminhado para URB
31/03/1993 12:04 CCJ/Recebido
30/03/1993 16:04 ATM/Encaminhado para CCJ
30/03/1993 16:04 ATM Registro Inicial
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