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PROJETO DE LEI

PL 153/1993

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI POSTOS POLICIAIS DA GUARDA METROPOLITANA E VIGILÂNCIA DURANTE 24 HORAS NOS CEMITÉRIOS, SOB ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/03/1993, na Sessão Ordinária 19, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 19/03/1993, página 35, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CEMITERIO GUARDA CIVIL METROPOLITANA POLICIAMENTO POSTO POLICIAL

Data de Encerramento 21/11/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/11/1996 14:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/11/1996 14:37 ARQUIVO/Recebido
21/11/1996 14:36 GV20/Encaminhado para ARQUIVO
02/02/1996 10:00 GV20/Recebido
04/06/1993 18:28 ARQUIVO/Encaminhado para GV20
21/05/1993 17:21 ARQUIVO/Recebido
21/05/1993 16:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/04/1993 17:41 ATM/Recebido
15/04/1993 14:58 CCJ/Encaminhado para ATM
31/03/1993 12:06 CCJ/Recebido
30/03/1993 16:05 ATM/Encaminhado para CCJ
30/03/1993 16:05 ATM Registro Inicial
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