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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 15/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. 17/1994
Emenda à Lei Orgânica 17/1994 - 22/06/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 41 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300207/1994 (21/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300207/1994 (21/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 10/11/1993, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 12/11/1993, página 38, coluna 1
Palavras-Chave ADOLESCENTE  |  AUDIENCIA PUBLICA  |  CRIANCA  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  ALTERACAO  | 
Data de Encerramento 12/11/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 113SE (14/06/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/1994 12:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/1994 12:59 ARQUIVO/Recebido
09/08/1994 15:05 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
27/07/1994 17:28 LEG3/Recebido
27/07/1994 17:21 ATM/Encaminhado para LEG3
23/12/1993 14:33 ATM/Recebido
23/12/1993 12:59 SAUDE/Encaminhado para ATM
10/12/1993 11:16 SAUDE/Recebido
08/12/1993 13:33 CCJ/Encaminhado para SAUDE
19/11/1993 13:20 CCJ/Recebido
18/11/1993 16:49 ATM/Encaminhado para CCJ
18/11/1993 16:49 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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