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PROJETO DE LEI

PL 15/1993

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A REDUCÃO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA ATLETAS FEDERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/02/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/02/1993, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 12/02/1993, página 36, coluna 2
Palavras-Chave ATLETA AMADOR  |  ONIBUS  |  ONIBUS ESPECIAL  |  REDUCAO  |  TARIFAS  | 
Data de Encerramento 30/04/1993
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/1993 18:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/1993 18:12 ARQUIVO/Recebido
30/04/1993 15:53 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/1993 18:30 ATM/Recebido
19/03/1993 16:04 CCJ/Encaminhado para ATM
18/02/1993 15:52 CCJ/Recebido
18/02/1993 11:32 ATM/Encaminhado para CCJ
18/02/1993 11:32 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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