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PROJETO DE LEI

PL 149/1993

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA BIBLIOTECA pbBLICA, NO BAIRRO DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 867/1993 (02/06/1993) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 17/03/1993, na Sessão Ordinária 19, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 19/03/1993, página 35, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BIBLIOTECA PUBLICA BIBLIOTECARIO PERUS ( DISTRITO ) SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CRIACAO CARGO CHEFE DE DEPARTAMENTO TECNICO

Data de Encerramento 08/11/1993
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/1993 17:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/1993 17:40 ARQUIVO/Recebido
08/11/1993 15:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/09/1993 16:02 ATM/Recebido
22/09/1993 13:09 CCJ/Encaminhado para ATM
13/09/1993 17:19 CCJ/Recebido
10/09/1993 17:17 ATM/Encaminhado para CCJ
10/09/1993 17:17 ATM/Recebido
10/09/1993 16:59 PRESID/Encaminhado para ATM
03/08/1993 16:59 PRESID/Recebido
02/08/1993 14:37 EDUC/Encaminhado para PRESID
15/06/1993 14:45 EDUC/Recebido
14/06/1993 14:39 ADM/Encaminhado para EDUC
18/05/1993 17:38 ADM/Recebido
17/05/1993 14:50 URB/Encaminhado para ADM
07/04/1993 18:16 URB/Recebido
06/04/1993 17:16 CCJ/Encaminhado para URB
25/03/1993 12:51 CCJ/Recebido
24/03/1993 16:15 ATM/Encaminhado para CCJ
24/03/1993 16:15 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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