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PROJETO DE LEI

PL 148/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11621 - 15/07/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 219/1993 (22/06/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 352/1993 (15/09/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300131/1993 (25/05/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300131/1993 (25/05/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300253/1994 (28/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300253/1994 (28/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 17/03/1993, na Sessão Ordinária 19, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 19/03/1993, página 35, coluna 2
Palavras-Chave CONTROLE DA NATALIDADE  |  EDUCACAO SEXUAL  |  PLANEJAMENTO FAMILIAR  |  PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR  |  POSTO DE SAUDE  |  LEI 11.621/1994  | 
Data de Encerramento 10/09/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 117SE (21/06/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/1996 16:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/1996 16:10 ARQUIVO/Recebido
10/09/1996 15:57 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
11/10/1995 13:56 SAUDE/Recebido
11/10/1995 12:11 ARQUIVO/Encaminhado para SAUDE
09/08/1994 17:08 ARQUIVO/Recebido
05/08/1994 18:16 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/07/1994 13:50 LEG3/Recebido
19/07/1994 15:29 ATM/Encaminhado para LEG3
16/12/1993 15:12 ATM/Recebido
16/12/1993 14:52 FIN/Encaminhado para ATM
24/11/1993 17:23 FIN/Recebido
24/11/1993 12:42 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/10/1993 16:29 SAUDE/Recebido
29/10/1993 16:28 ADM/Encaminhado para SAUDE
06/10/1993 12:45 ADM/Recebido
05/10/1993 15:23 URB/Encaminhado para ADM
17/09/1993 15:22 URB/Recebido
27/05/1993 15:35 LEG3/Encaminhado para URB
20/05/1993 17:55 LEG3/Recebido
20/05/1993 17:36 PRESID/Encaminhado para LEG3
18/05/1993 13:35 PRESID/Recebido
14/05/1993 18:00 URB/Encaminhado para PRESID
26/04/1993 18:22 URB/Recebido
23/04/1993 18:10 CCJ/Encaminhado para URB
25/03/1993 12:51 CCJ/Recebido
24/03/1993 16:15 ATM/Encaminhado para CCJ
24/03/1993 16:15 ATM Registro Inicial
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