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PROJETO DE LEI

PL 144/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PRETAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS AO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO, PELA CIA. MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 364/1993 (28/09/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 74/1995 (08/03/1995) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300258/1993 (25/08/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300258/1993 (25/08/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 16/03/1993, na Sessão Ordinária 18, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 18/03/1993, página 38, coluna 1
Palavras-Chave CONTRATACAO DE SERVICOS  |  TRANSPORTE IRREGULAR  |  PERMISSIONARIA  |  CMTC  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  MUNICIPALIZACAO  | 
Data de Encerramento 09/03/1995
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/1995 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/1995 15:00 ARQUIVO/Recebido
09/03/1995 14:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/10/1993 16:30 ATM/Recebido
06/10/1993 16:35 FIN/Encaminhado para ATM
31/08/1993 13:34 FIN/Recebido
30/08/1993 14:03 LEG3/Encaminhado para FIN
23/08/1993 18:23 LEG3/Recebido
23/08/1993 12:34 PRESID/Encaminhado para LEG3
19/08/1993 16:34 PRESID/Recebido
19/08/1993 15:49 FIN/Encaminhado para PRESID
10/08/1993 16:48 FIN/Recebido
10/08/1993 16:14 SAUDE/Encaminhado para FIN
30/06/1993 16:22 SAUDE/Recebido
30/06/1993 13:30 ECON/Encaminhado para SAUDE
30/06/1993 13:24 ECON/Recebido
16/06/1993 17:34 ADM/Encaminhado para ECON
18/05/1993 17:32 ADM/Recebido
17/05/1993 13:40 URB/Encaminhado para ADM
16/04/1993 18:42 URB/Recebido
15/04/1993 14:49 CCJ/Encaminhado para URB
31/03/1993 13:13 CCJ/Recebido
30/03/1993 16:06 ATM/Encaminhado para CCJ
30/03/1993 16:06 ATM Registro Inicial
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