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PROJETO DE LEI

PL 14/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DiSPõE SOBRE A TRANSFORMACÃO DA ZONA DE USO Z 8-100/4-001 e Z_8, 100/5-001, em zona de uso z-7, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/02/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/02/1993, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 12/02/1993, página 36, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARMO ( PARQUE MUNICIPAL DO ) Z7-001 Z8-100/4-001 Z8-100/5-001 ZONEAMENTO ALTERACAO TERCEIRA DIVISAO ( ESTRADA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MATEUS CORREGO LEI 09.300/1981

Assuntos detalhados
LEI 09.412/1981 RIO CLARO ( ESTRADA DO ) MATEUS DE ABREU PEREIRA ( RUA DOM ) CAGUACU ( CORREGO ) PIRAMIDE DO PIQUES ( RUA ) JACANA ALTAIR ( RUA PROFESSORA ) NICOLAU ARANHA PACHECO ( AVENIDA ) SAO RAFAEL ( DISTRITO ) IGUATEMI ( DISTRITO ) SAPOPEMBA ( AVENIDA ) PALANQUE ( ESTRADA DO ) FAZENDA DO CARMO ( BAIRRO ) SAPOPEMBA ( ESTRADA DE ) APA ESTADUAL DO CARMO
Data de Encerramento 05/01/1998
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
30/12/1997 09:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/1997 18:40 ATM/Recebido
07/11/1997 18:29 URB/Encaminhado para ATM
27/05/1997 15:30 URB/Recebido
27/05/1997 14:05 ATM/Encaminhado para URB
30/08/1993 17:41 ATM/Recebido
27/08/1993 13:33 FIN/Encaminhado para ATM
09/08/1993 17:24 FIN/Recebido
09/08/1993 16:37 ECON/Encaminhado para FIN
24/06/1993 14:00 ECON/Recebido
22/06/1993 17:08 URB/Encaminhado para ECON
19/03/1993 16:46 URB/Recebido
19/03/1993 16:40 CCJ/Encaminhado para URB
19/02/1993 12:18 CCJ/Recebido
18/02/1993 17:50 ATM/Encaminhado para CCJ
18/02/1993 17:50 ATM Registro Inicial
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