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PROJETO DE LEI

PL 136/1993

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA INTEGRADO DE BOLSA DE ESTUDO DE ENSINO SUPERIOR PIBEES, ATRAVÉS DE INCENTIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 97/1995 (29/05/1995) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 884/1993 (02/06/1993) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 108/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 108/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 16/03/1993, na Sessão Ordinária 18, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 18/03/1993, página 37, coluna 2
Palavras-Chave BOLSA DE ESTUDO  |  ENSINO SUPERIOR  |  INCENTIVO FISCAL  |  IPTU  |  PROGRAMA INTEGRADO DE BOLSA DE ESTUDO DE ENSINO SUPERIOR  | 
Data de Encerramento 19/06/1997
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
18/06/1997 10:29 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/1997 13:07 ATM/Recebido
29/04/1997 16:42 LEG3/Encaminhado para ATM
28/04/1997 18:12 LEG3/Recebido
28/04/1997 14:32 ATM/Encaminhado para LEG3
20/10/1995 17:39 ATM/Recebido
20/10/1995 16:31 CCJ/Encaminhado para ATM
12/06/1995 17:28 CCJ/Recebido
08/06/1995 17:09 ATM/Encaminhado para CCJ
08/06/1995 16:24 ATM/Recebido
31/05/1995 15:38 LEG3/Encaminhado para ATM
11/11/1994 13:47 LEG3/Recebido
10/11/1994 18:32 ATM/Encaminhado para LEG3
19/10/1994 18:31 ATM/Recebido
19/10/1994 15:57 EDUC/Encaminhado para ATM
13/10/1994 15:57 EDUC/Recebido
11/10/1994 13:07 ECON/Encaminhado para EDUC
16/09/1994 14:09 ECON/Recebido
13/09/1994 14:05 ADM/Encaminhado para ECON
15/08/1994 17:04 ADM/Recebido
15/08/1994 16:25 URB/Encaminhado para ADM
20/06/1994 16:22 URB/Recebido
20/06/1994 09:50 ATM/Encaminhado para URB
22/09/1993 16:02 ATM/Recebido
22/09/1993 12:41 CCJ/Encaminhado para ATM
13/09/1993 17:18 CCJ/Recebido
10/09/1993 17:21 ATM/Encaminhado para CCJ
10/09/1993 17:20 ATM/Recebido
10/09/1993 16:57 PRESID/Encaminhado para ATM
27/08/1993 16:57 PRESID/Recebido
27/08/1993 15:34 EDUC/Encaminhado para PRESID
17/08/1993 18:34 EDUC/Recebido
17/08/1993 16:15 ECON/Encaminhado para EDUC
21/06/1993 16:14 ECON/Recebido
21/06/1993 12:22 ADM/Encaminhado para ECON
25/05/1993 18:27 ADM/Recebido
25/05/1993 16:18 URB/Encaminhado para ADM
26/04/1993 16:17 URB/Recebido
23/04/1993 12:27 CCJ/Encaminhado para URB
29/03/1993 12:26 CCJ/Recebido
26/03/1993 18:27 ATM/Encaminhado para CCJ
26/03/1993 18:27 ATM Registro Inicial
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