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PROJETO DE LEI

PL 135/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11603 - 13/07/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE GAS NATURAL COMO COMBUSTÍVEL NA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS, DE TRANSPORTE PUBLICO E COLETIVO DE PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 271/1993 (22/07/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 872/1993 (02/06/1993) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 300208/1993 (30/06/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300208/1993 (30/06/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300308/1994 (29/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300308/1994 (29/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 16/03/1993, na Sessão Ordinária 18, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 18/03/1993, página 37, coluna 2
Palavras-Chave COMBUSTIVEL  |  GAS NATURAL  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  VEICULOS OFICIAIS  |  FROTA  |  MEIO AMBIENTE  |  VEICULOS  |  CONTROLE DA POLUICAO  |  POLUICAO DO AR  |  VEICULOS A GAS NATURAL  | 
Data de Encerramento 08/08/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 118SE (22/06/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2001 16:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2001 16:14 ARQUIVO/Recebido
28/02/2001 16:12 GV19/Encaminhado para ARQUIVO
20/02/2001 17:40 GV19/Recebido
20/02/2001 17:39 ARQUIVO/Encaminhado para GV19
08/08/1994 17:12 ARQUIVO/Recebido
05/08/1994 16:28 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/07/1994 13:50 LEG3/Recebido
19/07/1994 15:49 ATM/Encaminhado para LEG3
19/07/1994 15:49 ATM/Recebido
18/08/1993 18:04 FIN/Encaminhado para ATM
02/08/1993 18:03 FIN/Recebido
02/07/1993 15:37 LEG3/Encaminhado para FIN
29/06/1993 14:33 LEG3/Recebido
25/06/1993 18:12 PRESID/Encaminhado para LEG3
24/06/1993 18:10 PRESID/Recebido
24/06/1993 16:42 FIN/Encaminhado para PRESID
14/06/1993 12:43 FIN/Recebido
09/06/1993 17:11 ADM/Encaminhado para FIN
07/05/1993 16:02 ADM/Recebido
06/05/1993 17:12 URB/Encaminhado para ADM
16/04/1993 18:43 URB/Recebido
15/04/1993 14:50 CCJ/Encaminhado para URB
31/03/1993 13:20 CCJ/Recebido
30/03/1993 16:06 ATM/Encaminhado para CCJ
30/03/1993 16:06 ATM Registro Inicial
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