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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA
PLO 13/1993
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)
PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa
ALTERA O DISPOSTO NO ART. 40, § 3o. e 5o. DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em
28/09/1993
Processo Digitalizado
Processo principal
Volume 1
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
28/09/1993, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 11-1
Publicação no DOC
30/09/1993, página 51, coluna 2
Palavras-Chave
MAIORIA ABSOLUTA
|
ORDEM DO DIA
|
VOTACAO
|
ALTERACAO
|
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO
|
MAIORIA QUALIFICADA
|
Data de Encerramento
07/01/1997
Motivo do Encerramento
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura
Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora
Área/Ação
Motivo
Observação de envio
Observação de recebimento
07/01/1997 10:00
ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora
Área/Ação
Motivo
Observação de envio
Observação de recebimento
07/01/1997 10:00
ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 18:23
ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/10/1993 18:13
ATM/Recebido
22/10/1993 15:39
CCJ/Encaminhado para ATM
01/10/1993 18:21
CCJ/Recebido
01/10/1993 15:51
ATM/Encaminhado para CCJ
01/10/1993 15:51
ATM
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