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PROJETO DE LEI

PL 126/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESPONSÁVEIS NAS EXECUÇÕES DAS OBRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/03/1993, na Sessão Ordinária 18, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 18/03/1993, página 37, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

LOTEAMENTO PAVIMENTACAO REDE DE AGUA REDE DE ESGOTO PROPRIETARIO TERRENO

Data de Encerramento 14/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/08/1993 15:16 ATM/Recebido
13/08/1993 15:46 FIN/Encaminhado para ATM
25/06/1993 12:18 FIN/Recebido
25/06/1993 12:06 ECON/Encaminhado para FIN
24/06/1993 14:07 ECON/Recebido
09/06/1993 13:24 ADM/Encaminhado para ECON
26/05/1993 18:26 ADM/Recebido
25/05/1993 16:15 URB/Encaminhado para ADM
26/04/1993 18:23 URB/Recebido
23/04/1993 18:11 CCJ/Encaminhado para URB
25/03/1993 12:54 CCJ/Recebido
24/03/1993 15:38 ATM/Encaminhado para CCJ
24/03/1993 15:38 ATM Registro Inicial
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