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PROJETO DE LEI

PL 122/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇAO DO ART.11 DA LEI N.10.544 DE 31 DE MAIO DE 1988 QUE DISPOE SOBRE LICITAÇOES,CONCURSOS E CONTRATAÇOES DE SERVIÇOS, OBRAS,COMPRAS,ALIENAÇOES,CONCESSOES E LOCAÇOES DA ADMINIST.DIRETA E DAS AUTARQ.MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 197/1993 (15/06/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300139/1993 (27/05/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300139/1993 (27/05/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 11/03/1993, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 13/03/1993, página 27, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DISPENSA DE LICITACAO LEI 10.544/1988 LICITACAO SERVICOS DE NOTORIA ESPECIALIZACAO

Data de Encerramento 14/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/06/1993 18:24 ATM/Recebido
24/06/1993 16:06 FIN/Encaminhado para ATM
02/06/1993 18:11 FIN/Recebido
01/06/1993 16:35 LEG3/Encaminhado para FIN
25/05/1993 18:51 LEG3/Recebido
25/05/1993 17:06 PRESID/Encaminhado para LEG3
20/05/1993 18:30 PRESID/Recebido
20/05/1993 18:02 FIN/Encaminhado para PRESID
14/05/1993 13:15 FIN/Recebido
10/05/1993 13:06 ADM/Encaminhado para FIN
15/04/1993 18:43 ADM/Recebido
15/04/1993 14:55 CCJ/Encaminhado para ADM
23/03/1993 12:06 CCJ/Recebido
22/03/1993 14:53 ATM/Encaminhado para CCJ
22/03/1993 14:53 ATM Registro Inicial
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