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PROJETO DE LEI

PL 121/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11989 - 16/01/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa TORNA OBRIGATORIO A DESTINAÇAO DE UMA UNIDADE DE TERAPIA VOLANTE (UTI MOVEL)PARA CADA HOSPITAL MUNICIPAL.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1031/1995 (27/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1031/1995 (27/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 11/03/1993, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 13/03/1993, página 27, coluna 2
Palavras-Chave HOSPITAL MUNICIPAL  |  REMOCAO  |  AMBULANCIA  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  VEICULOS DE RESGATE  |  RESGATE  |  UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA  |  LEI 11.989/1996  | 
Data de Encerramento 07/02/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 235SE (19/12/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/1996 18:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/1996 18:12 ARQUIVO/Recebido
02/02/1996 15:53 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/1995 16:37 LEG3/Recebido
21/12/1995 15:04 ATM/Encaminhado para LEG3
30/06/1993 17:03 ATM/Recebido
30/06/1993 16:15 FIN/Encaminhado para ATM
09/06/1993 17:28 FIN/Recebido
09/06/1993 14:37 SAUDE/Encaminhado para FIN
31/05/1993 12:20 SAUDE/Recebido
31/05/1993 11:54 ADM/Encaminhado para SAUDE
29/04/1993 13:17 ADM/Recebido
28/04/1993 20:28 URB/Encaminhado para ADM
07/04/1993 18:16 URB/Recebido
06/04/1993 17:17 CCJ/Encaminhado para URB
25/03/1993 12:55 CCJ/Recebido
24/03/1993 15:45 ATM/Encaminhado para CCJ
24/03/1993 15:45 ATM Registro Inicial
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