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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 12/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 30 - 24/08/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE AO SENHOR JAIME PAZ ZAMORA, PRESIDENTE DA REPUBLICA DA BOLIVIA, O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS *** ENTREGUE EM 17/09/96 ***
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/04/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 377/1995 (08/06/1995) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/04/1993, na Sessão Ordinária 28, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 13/04/1993, página 38, coluna 2
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  JAIME PAZ ZAMORA  |  TITULO HONORIFICO  | 
Data de Encerramento 08/10/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 38SE (17/08/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/1996 17:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/1996 17:37 ARQUIVO/Recebido
08/10/1996 15:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/09/1996 18:22 ATM/Recebido
18/09/1996 18:19 DG/Encaminhado para ATM
26/08/1993 15:01 DG/Recebido
26/08/1993 14:51 LEG3/Encaminhado para DG
19/08/1993 14:47 LEG3/Recebido
19/08/1993 12:50 ATM/Encaminhado para LEG3
19/08/1993 12:49 ATM/Recebido
28/04/1993 13:20 CCJ/Encaminhado para ATM
19/04/1993 12:29 CCJ/Recebido
16/04/1993 17:04 ATM/Encaminhado para CCJ
16/04/1993 17:04 ATM Registro Inicial
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