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PROJETO DE LEI

PL 119/1993

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE ISENÇAO DAS TAXAS MUNICIPAIS REFERENTES AO IPTU AS SOCIE DADES AMIGOS DE BAIRROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 437/1993 (21/10/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 121/1994 (12/04/1994) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300353/1993 (28/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300353/1993 (28/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300069/1994 (23/04/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300069/1994 (23/04/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 143/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 143/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 11/03/1993, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 13/03/1993, página 27, coluna 2
Palavras-Chave IPTU  |  ISENCAO  |  REMISSAO DE DEBITOS  |  SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO  | 
Data de Encerramento 19/06/1997
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
18/06/1997 10:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/1997 13:07 ATM/Recebido
29/04/1997 16:42 LEG3/Encaminhado para ATM
28/04/1997 17:00 LEG3/Recebido
28/04/1997 14:32 ATM/Encaminhado para LEG3
18/05/1994 14:20 ATM/Recebido
17/05/1994 18:08 CCJ/Encaminhado para ATM
15/04/1994 12:21 CCJ/Recebido
14/04/1994 15:22 ATM/Encaminhado para CCJ
13/04/1994 14:07 ATM/Recebido
13/04/1994 13:42 LEG3/Encaminhado para ATM
17/03/1994 15:33 LEG3/Recebido
17/03/1994 15:15 ATM/Encaminhado para LEG3
08/11/1993 13:00 ATM/Recebido
08/11/1993 11:44 FIN/Encaminhado para ATM
05/11/1993 18:38 FIN/Recebido
30/09/1993 11:34 LEG3/Encaminhado para FIN
27/09/1993 15:15 LEG3/Recebido
23/09/1993 18:37 PRESID/Encaminhado para LEG3
23/09/1993 18:37 PRESID/Recebido
23/09/1993 17:20 FIN/Encaminhado para PRESID
24/06/1993 15:31 FIN/Recebido
24/06/1993 14:06 ADM/Encaminhado para FIN
31/05/1993 17:30 ADM/Recebido
31/05/1993 14:51 URB/Encaminhado para ADM
28/04/1993 18:46 URB/Recebido
28/04/1993 13:22 CCJ/Encaminhado para URB
25/03/1993 12:55 CCJ/Recebido
24/03/1993 16:15 ATM/Encaminhado para CCJ
24/03/1993 16:15 ATM Registro Inicial
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