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PROJETO DE LEI

PL 118/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11470 - 13/01/1994
Obs. promulgação ADIN nº 0002062-43.2005.8.26.0000. Publ. DOC em 01/11/19, p. 99, c. 04.
Publicação da Promulgação DOC 13/01/1994, página 1, coluna 1
Ementa DISPOE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS,CINECLUBES,TEATROS EVENTOS ESPORTIVOS,ESPETACULOS CIRCENSES,E ESPETACULOS MUSICAIS, PARA A POPULAÇAO IDOSA,A PARTIR D 60 ANOS,DENTRO DOS LIMITES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
Veto
Autores Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/03/1993, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 13/03/1993, página 27, coluna 2
Palavras-Chave CINEMA  |  DIVERSOES PUBLICAS  |  IDOSO  |  MEIA ENTRADA  |  TEATRO  |  LEI 11.470/1994  | 
Data de Encerramento 03/02/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 75SE (22/12/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/1994 15:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/1994 15:07 ARQUIVO/Recebido
02/02/1994 15:44 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
04/01/1994 17:11 LEG3/Recebido
04/01/1994 16:09 ATM/Encaminhado para LEG3
16/08/1993 15:16 ATM/Recebido
13/08/1993 15:47 FIN/Encaminhado para ATM
24/06/1993 14:20 FIN/Recebido
24/06/1993 13:58 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/06/1993 13:06 SAUDE/Recebido
04/06/1993 16:27 EDUC/Encaminhado para SAUDE
26/05/1993 16:26 EDUC/Recebido
26/05/1993 12:39 ECON/Encaminhado para EDUC
14/05/1993 14:33 ECON/Recebido
10/05/1993 13:05 ADM/Encaminhado para ECON
15/04/1993 18:43 ADM/Recebido
15/04/1993 14:47 CCJ/Encaminhado para ADM
25/03/1993 12:55 CCJ/Recebido
24/03/1993 15:48 ATM/Encaminhado para CCJ
24/03/1993 15:48 ATM Registro Inicial
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