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PROJETO DE LEI

PL 116/1993

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA PARACATU,ESQUINA COM RUA DAS UVAIAS,NO PLANALTO PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/03/1993, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 13/03/1993, página 27, coluna 1
Palavras-Chave AREA DE LAZER  |  CESSAO  |  CONSTRUCAO  |  MIKA ASSOCIACAO CULTURAL  |  PARACATU ( RUA ) ( SAUDE )  |  UVAIAS ( RUA )  |  SAUDE ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 21/05/1993
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/1993 17:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/1993 17:21 ARQUIVO/Recebido
21/05/1993 16:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/04/1993 13:47 ATM/Recebido
07/04/1993 18:14 CCJ/Encaminhado para ATM
23/03/1993 12:05 CCJ/Recebido
22/03/1993 14:54 ATM/Encaminhado para CCJ
22/03/1993 14:54 ATM Registro Inicial
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