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PROJETO DE LEI

PL 114/1993

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A OBRIGAÇAO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO DE DAR OPÇAO AOS SERVIDORES DE OUTROS ORGAOS OU PODERES E QUE ESTEJAM PRESTANDO SERTVIÇOS SOB A GERENCIA DO MUNICIPIO.
Veto
Autores Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 201/1993 (15/06/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 251/1993 (08/07/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300116/1993 (11/05/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300116/1993 (11/05/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 11/03/1993, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 13/03/1993, página 27, coluna 1
Palavras-Chave COMISSIONAMENTO  |  ISONOMIA SALARIAL  |  SERVIDOR  |  VENCIMENTOS  |  SERVIDOR COMISSIONADO  | 
Data de Encerramento 15/09/1993
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/1993 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/1993 18:00 ARQUIVO/Recebido
15/09/1993 11:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/1993 18:18 ATM/Recebido
18/06/1993 17:19 FIN/Encaminhado para ATM
14/05/1993 18:22 FIN/Recebido
14/05/1993 13:12 LEG3/Encaminhado para FIN
12/05/1993 14:39 LEG3/Recebido
07/05/1993 17:03 PRESID/Encaminhado para LEG3
04/05/1993 18:30 PRESID/Recebido
04/05/1993 18:15 FIN/Encaminhado para PRESID
26/04/1993 17:11 FIN/Recebido
26/04/1993 16:54 ADM/Encaminhado para FIN
06/04/1993 17:36 ADM/Recebido
06/04/1993 17:17 CCJ/Encaminhado para ADM
25/03/1993 12:56 CCJ/Recebido
24/03/1993 15:46 ATM/Encaminhado para CCJ
24/03/1993 15:46 ATM Registro Inicial
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