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PROJETO DE LEI

PL 111/1993

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] SOBRE A CONCESSAO DE USO DE BENS IMOVEIS MUNICIPAIS AS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS,ASSOCIAÇOES DE MORADORES E OUTRAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE MORADORES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 192/1996 (14/06/1996) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 492/1996 (28/05/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 492/1996 (28/05/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2076/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2076/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura 11/03/1993, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 13/03/1993, página 26, coluna 3
Palavras-Chave SOCIEDADE CIVIL  |  CESSAO  |  CONCESSAO DE USO  |  SEDE  |  SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO  | 
Data de Encerramento 24/05/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2005 13:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2005 13:38 ARQUIVO/Recebido
14/06/2005 12:55 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 00:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:44 ATM/Encaminhado para SGP23
04/09/1996 18:44 ATM/Recebido
30/08/1996 15:18 CCJ/Encaminhado para ATM
20/06/1996 13:01 CCJ/Recebido
19/06/1996 18:43 ATM/Encaminhado para CCJ
18/06/1996 19:04 ATM/Recebido
18/06/1996 14:09 LEG3/Encaminhado para ATM
24/05/1996 16:36 LEG3/Recebido
24/05/1996 15:52 ATM/Encaminhado para LEG3
24/03/1995 11:59 ATM/Recebido
23/03/1995 16:21 FIN/Encaminhado para ATM
22/03/1995 18:00 FIN/Recebido
21/03/1995 18:47 SAUDE/Encaminhado para FIN
01/02/1995 18:00 SAUDE/Recebido
03/01/1995 17:15 FIN/Encaminhado para SAUDE
20/12/1994 17:15 FIN/Recebido
20/12/1994 17:14 EDUC/Encaminhado para FIN
01/12/1994 13:45 EDUC/Recebido
01/12/1994 13:42 ATM/Encaminhado para EDUC
30/11/1994 18:14 ATM/Recebido
30/11/1994 17:39 URB/Encaminhado para ATM
16/11/1994 17:38 URB/Recebido
27/10/1994 18:54 ATM/Encaminhado para URB
27/10/1994 18:53 ATM/Recebido
29/09/1993 14:43 CCJ/Encaminhado para ATM
13/09/1993 17:17 CCJ/Recebido
10/09/1993 17:14 ATM/Encaminhado para CCJ
10/09/1993 17:13 ATM/Recebido
10/09/1993 17:05 PRESID/Encaminhado para ATM
03/08/1993 17:05 PRESID/Recebido
02/08/1993 14:22 EDUC/Encaminhado para PRESID
17/06/1993 14:21 EDUC/Recebido
17/06/1993 12:52 ECON/Encaminhado para EDUC
27/05/1993 11:27 ECON/Recebido
27/05/1993 11:26 ADM/Encaminhado para ECON
30/04/1993 17:43 ADM/Recebido
30/04/1993 15:06 URB/Encaminhado para ADM
07/04/1993 18:16 URB/Recebido
06/04/1993 17:14 CCJ/Encaminhado para URB
25/03/1993 13:08 CCJ/Recebido
24/03/1993 15:52 ATM/Encaminhado para CCJ
24/03/1993 15:52 ATM Registro Inicial
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