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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 11/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA O DECRETO 33.023, DE 09DE MARÇO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/04/1993, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 08/04/1993, página 48, coluna 1
Palavras-Chave CONSTRUCAO  |  DECRETO 33.023/1993  |  PAULISTA ( AVENIDA )  |  PROJETO HABITACIONAL  |  SUSTACAO  | 
Data de Encerramento 08/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/08/2018 17:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/08/2018 17:17 ARQUIVO/Recebido
22/08/2018 19:12 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
22/08/2018 11:52 SGP22/Recebido
21/08/2018 17:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
07/01/1997 11:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/09/1993 13:48 ATM/Recebido
13/09/1993 10:19 ECON/Encaminhado para ATM
13/08/1993 16:28 ECON/Recebido
13/08/1993 15:43 ADM/Encaminhado para ECON
28/06/1993 16:18 ADM/Recebido
28/06/1993 12:17 URB/Encaminhado para ADM
19/05/1993 12:17 URB/Recebido
18/05/1993 13:14 CCJ/Encaminhado para URB
19/04/1993 12:29 CCJ/Recebido
16/04/1993 17:03 ATM/Encaminhado para CCJ
16/04/1993 17:03 ATM Registro Inicial
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