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PROJETO DE LEI

PL 109/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11441 - 13/11/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa dispoe sobre instalacao ou adaptacao de box com sanitarios desti nados aos usuarios de cadeiras de rodas
Veto Veto Parcial
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 286/1993 (03/08/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 483/1993 (16/11/1993) - Veto Parcial
DOCREC 134/1994 (13/04/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 880/1993 (02/06/1993) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 300217/1993 (05/07/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300217/1993 (05/07/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300408/1993 (26/10/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300408/1993 (26/10/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300107/1994 (08/04/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300107/1994 (08/04/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300140/1994 (20/04/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300140/1994 (20/04/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 11/03/1993, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 13/11/1993, página 10, coluna 1
Palavras-Chave CADEIRA DE RODAS  |  DEFICIENTE FISICO  |  PARQUE  |  PARQUE DE DIVERSOES  |  SANITARIO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  LEI 11.441/1993  | 
Data de Encerramento 28/04/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 145SO (06/04/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/04/1994 17:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/04/1994 17:28 ARQUIVO/Recebido
26/04/1994 16:55 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/04/1994 17:41 LEG3/Recebido
08/04/1994 16:45 ATM/Encaminhado para LEG3
27/12/1993 18:30 ATM/Recebido
27/12/1993 17:55 CCJ/Encaminhado para ATM
17/11/1993 17:54 CCJ/Recebido
17/11/1993 15:00 ATM/Encaminhado para CCJ
16/11/1993 17:02 ATM/Recebido
16/11/1993 15:38 LEG3/Encaminhado para ATM
21/10/1993 15:26 LEG3/Recebido
21/10/1993 12:27 ATM/Encaminhado para LEG3
19/08/1993 14:35 ATM/Recebido
18/08/1993 18:01 FIN/Encaminhado para ATM
11/08/1993 18:38 FIN/Recebido
11/08/1993 16:14 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/07/1993 16:39 SAUDE/Recebido
07/07/1993 13:28 LEG3/Encaminhado para SAUDE
01/07/1993 18:56 LEG3/Recebido
01/07/1993 17:44 PRESID/Encaminhado para LEG3
30/06/1993 17:44 PRESID/Recebido
30/06/1993 16:21 SAUDE/Encaminhado para PRESID
15/06/1993 13:12 SAUDE/Recebido
14/06/1993 14:39 ADM/Encaminhado para SAUDE
18/05/1993 17:36 ADM/Recebido
17/05/1993 14:48 URB/Encaminhado para ADM
16/04/1993 18:43 URB/Recebido
15/04/1993 14:49 CCJ/Encaminhado para URB
25/03/1993 13:09 CCJ/Recebido
24/03/1993 15:48 ATM/Encaminhado para CCJ
24/03/1993 15:48 ATM Registro Inicial
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