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PROJETO DE LEI

PL 103/1993

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa de Participação Comunitária nos Projetos Muni cipais de Reurbanização de Favelas e Áreas Residenciais degrada das no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/03/1993, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 12/03/1993, página 35, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CORTICO FAVELA PROGRAMA DE PARTICIPACAO COMUNITARIA REURBANIZACAO SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Data de Encerramento 24/11/1993
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/11/1993 16:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/11/1993 16:45 ARQUIVO/Recebido
24/11/1993 15:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/10/1993 15:00 ATM/Recebido
30/09/1993 08:45 FIN/Encaminhado para ATM
03/09/1993 19:44 FIN/Recebido
03/09/1993 15:01 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/08/1993 13:33 SAUDE/Recebido
11/08/1993 18:48 ADM/Encaminhado para SAUDE
14/06/1993 18:47 ADM/Recebido
09/06/1993 17:54 URB/Encaminhado para ADM
05/05/1993 16:19 URB/Recebido
05/05/1993 11:43 CCJ/Encaminhado para URB
31/03/1993 11:42 CCJ/Recebido
30/03/1993 16:05 ATM/Encaminhado para CCJ
30/03/1993 16:05 ATM Registro Inicial
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