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PROJETO DE LEI

PL 101/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11693 - 23/12/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre requisitos de portas corta-fogo, alterando o item 12.9.do Código de Obras e Edificações, anexo à Lei ll.228/92, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300519/1994 (21/11/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300519/1994 (21/11/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 09/03/1993, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 11/03/1993, página 36, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES  |  LEI 11.228/1992  |  PORTA CORTA FOGO  |  EDIFICIO  |  SEGURANCA  |  LEI 11.693/1994  | 
Data de Encerramento 26/03/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 141SE (09/11/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/1997 17:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/1997 17:23 ATM/Recebido
26/03/1997 17:15 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
27/12/1994 17:00 ARQUIVO/Recebido
27/12/1994 16:58 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/12/1994 15:01 ATM/Recebido
27/12/1994 13:58 LEG3/Encaminhado para ATM
11/11/1994 13:46 LEG3/Recebido
10/11/1994 18:31 ATM/Encaminhado para LEG3
13/08/1993 16:29 ATM/Recebido
13/08/1993 15:40 ADM/Encaminhado para ATM
28/06/1993 16:15 ADM/Recebido
28/06/1993 12:23 URB/Encaminhado para ADM
12/04/1993 16:22 URB/Recebido
07/04/1993 18:15 CCJ/Encaminhado para URB
19/03/1993 18:03 CCJ/Recebido
18/03/1993 17:02 ATM/Encaminhado para CCJ
18/03/1993 17:02 ATM Registro Inicial
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