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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 10/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DURANTE O PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/08/1993, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/08/1993, página 92, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CMSP FUNCIONAMENTO ALTERACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO RECESSO PARLAMENTAR

Data de Encerramento 07/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 18:25 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/09/1993 16:31 ATM/Recebido
03/09/1993 13:32 CCJ/Encaminhado para ATM
13/08/1993 12:22 CCJ/Recebido
12/08/1993 12:54 ATM/Encaminhado para CCJ
12/08/1993 12:54 ATM Registro Inicial
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