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PROJETO DE LEI

PL 96/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece Zona de Uso Z8-200, incluindo-a no Quadro 8B, inte grante da Lei 8.328, de 02 de dezembro de 1975, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/03/1992, na Sessão Ordinária 382, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 26/03/1992, página 44, coluna 3
Palavras-Chave PARQUE  |  POVO ( PARQUE DO )  |  Z8-200  |  LEI 08.328/1975  |  ZONEAMENTO  |  CONSERVACAO  |  PATRIMONIO HISTORICO  |  ALTERACAO  |  Z2  |  NACOES UNIDAS ( AVENIDA DAS )  |  HUNGRIA ( RUA )  |  JUSCELINO KUBITSCHEK ( AVENIDA PRESIDENTE )  |  CHACARA ITAIM  |  HAROLDO VELOSO ( RUA BRIGADEIRO )  |  CIDADE JARDIM ( AVENIDA )  |  MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:04 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 16:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/07/1992 16:57 ATM/Recebido
01/07/1992 15:21 FIN/Encaminhado para ATM
17/06/1992 17:12 FIN/Recebido
16/06/1992 17:14 URB/Encaminhado para FIN
15/04/1992 09:36 URB/Recebido
13/04/1992 17:52 CCJ/Encaminhado para URB
30/03/1992 13:07 CCJ/Recebido
27/03/1992 16:29 ATM/Encaminhado para CCJ
27/03/1992 16:29 ATM Registro Inicial
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