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PROJETO DE LEI

PL 95/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre alteração de característica de uso e ocupação do so lo da zona de uso Z8-030, enquadrando-a na zona de uso Z4, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/03/1992, na Sessão Ordinária 382, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 26/03/1992, página 44, coluna 3
Palavras-Chave Z8-030  |  ALTERACAO  |  ZONEAMENTO  |  Z4  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTANA  |  DARZAN ( RUA )  |  LEI 07.805/1972  |  LEI 08.001/1973  |  LEI 08.328/1975  |  ZUQUIM ( RUA DOUTOR )  |  SANTANA ( DISTRITO )  |  EXCLUSAO  |  SARAIVA ( RUA CONSELHEIRO )  |  SALETE ( RUA )  |  ALFREDO PUJOL ( RUA )  |  AMARAL GAMA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:04 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 16:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/07/1992 16:55 ATM/Recebido
01/07/1992 17:02 FIN/Encaminhado para ATM
17/06/1992 17:12 FIN/Recebido
16/06/1992 17:14 URB/Encaminhado para FIN
27/04/1992 12:48 URB/Recebido
24/04/1992 17:21 CCJ/Encaminhado para URB
30/03/1992 13:08 CCJ/Recebido
27/03/1992 16:30 ATM/Encaminhado para CCJ
27/03/1992 16:30 ATM Registro Inicial
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