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PROJETO DE LEI

PL 87/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo Municipal a cercar todos os monumentos da cidade, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/03/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 206/1992 (16/06/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 222/1993 (30/03/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300167/1992 (26/05/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300167/1992 (26/05/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/03/1992, na Sessão Ordinária 381, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 21/03/1992, página 47, coluna 3
Palavras-Chave CERCA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  MONUMENTO  |  PATRIMONIO HISTORICO  |  CONSERVACAO  | 
Data de Encerramento 09/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/1997 17:42 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/03/1993 14:40 ATM/Recebido
31/03/1993 14:19 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/02/1993 17:04 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 16:47 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/09/1992 18:33 ATM/Recebido
03/09/1992 16:10 FIN/Encaminhado para ATM
03/09/1992 12:26 FIN/Recebido
13/08/1992 17:19 URB/Encaminhado para FIN
29/05/1992 09:55 URB/Recebido
28/05/1992 17:05 LEG3/Encaminhado para URB
25/05/1992 16:27 LEG3/Recebido
25/05/1992 15:57 PRESID/Encaminhado para LEG3
22/05/1992 15:56 PRESID/Recebido
22/05/1992 15:40 URB/Encaminhado para PRESID
13/05/1992 18:39 URB/Recebido
13/05/1992 17:08 CCJ/Encaminhado para URB
25/03/1992 12:42 CCJ/Recebido
24/03/1992 18:11 ATM/Encaminhado para CCJ
24/03/1992 18:11 ATM Registro Inicial
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