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PROJETO DE LEI

PL 82/1992

   PREJUDICADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Acrescenta dispositivo ao art. 1o. da Lei 9.120, de 08 de outubro de 1980.(Cigarro)
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 185/2010 (16/03/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/03/1992, na Sessão Ordinária 379, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 19/03/1992, página 45, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA FUMANTE LEI 09.120/1980 PROIBICAO TABAGISMO FUMO

Data de Encerramento 20/09/2010
Motivo do Encerramento PREJUDICADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2010 14:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2010 14:30 ARQUIVO/Recebido
20/09/2010 12:03 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/2010 15:14 PESQUISA/Recebido
28/04/2010 13:42 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
22/03/2010 16:45 SGP2/Recebido
19/03/2010 15:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/1997 17:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/05/1992 15:17 ATM/Recebido
28/05/1992 14:18 FIN/Encaminhado para ATM
19/05/1992 16:09 FIN/Recebido
19/05/1992 15:13 SAUDE/Encaminhado para FIN
04/05/1992 17:08 SAUDE/Recebido
04/05/1992 14:38 ADM/Encaminhado para SAUDE
07/04/1992 16:00 ADM/Recebido
07/04/1992 15:56 CCJ/Encaminhado para ADM
23/03/1992 18:22 CCJ/Recebido
20/03/1992 18:09 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/1992 18:09 ATM Registro Inicial
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