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PROJETO DE LEI

PL 80/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre alteração do perímetro da Zona de Uso Z18-002, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/03/1992, na Sessão Ordinária 379, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 19/03/1992, página 44, coluna 3
Palavras-Chave Z18-002  |  ALTERACAO  |  ZONEAMENTO  |  LEI 09.049/1980  |  CORREDOR DE USO ESPECIAL  |  ELISA DE MORAIS MENDES ( RUA DONA )  |  LEI 09.411/1981  |  PAN AMERICANA ( PRACA )  |  Z8-CR1-I  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE PINHEIROS / ITAIM BIBI  |  INCLUSAO  |  ALTO DE PINHEIROS ( DISTRITO )  |  PEDROSO DE MORAIS ( AVENIDA )  |  ANTONIO DE GOUVEIA GIUDICE ( RUA )  |  JAIME FONSECA RODRIGUES ( RUA ARQUITETO )  |  BANIBAS ( RUA )  |  ANTONIO BATUIRA ( AVENIDA )  |  MANUEL JOSE CHAVES ( AVENIDA PROFESSOR )  | 
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:04 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 16:49 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/05/1992 16:57 ATM/Recebido
15/05/1992 18:09 FIN/Encaminhado para ATM
29/04/1992 14:02 FIN/Recebido
27/04/1992 14:14 URB/Encaminhado para FIN
08/04/1992 12:45 URB/Recebido
07/04/1992 15:54 CCJ/Encaminhado para URB
23/03/1992 18:21 CCJ/Recebido
20/03/1992 18:07 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/1992 18:07 ATM Registro Inicial
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