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PROJETO DE LEI

PL 78/1992

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça os Caminheiros, o trecho inominado entre as ruas Xavier Curado e Oliveira Alves.
Veto
Autores Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PPR)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 103/1992 (14/04/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300081/1992 (06/04/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300081/1992 (06/04/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 17/03/1992, na Sessão Ordinária 379, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 19/03/1992, página 44, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  IPIRANGA ( DISTRITO )  |  CAMINHEIROS ( PRACA OS )  | 
Data de Encerramento 29/06/1992
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/1992 17:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/1992 17:21 ARQUIVO/Recebido
26/06/1992 18:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/1992 18:10 ATM/Recebido
08/05/1992 15:41 CCJ/Encaminhado para ATM
08/04/1992 17:51 CCJ/Recebido
08/04/1992 15:29 LEG3/Encaminhado para CCJ
03/04/1992 16:03 LEG3/Recebido
03/04/1992 13:21 PRESID/Encaminhado para LEG3
02/04/1992 18:25 PRESID/Recebido
01/04/1992 17:46 CCJ/Encaminhado para PRESID
23/03/1992 18:21 CCJ/Recebido
20/03/1992 18:09 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/1992 18:09 ATM Registro Inicial
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