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PROJETO DE LEI

PL 75/1992

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11302 - 16/12/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Antonio Russo, a praça sem denominação sita á Av. Paula Ferreira, altura do no. 1789, em Pirituba, Administração Regional Pirituba Jaraguá.
Veto Veto Total
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 213/1992 (23/06/1992) - Veto Total
DOCREC 528/1992 (10/12/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 541/1992 (15/12/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 424/1992 (11/08/1992) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300175/1992 (02/06/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300175/1992 (02/06/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300391/1992 (07/12/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300391/1992 (07/12/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300426/1992 (16/12/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300426/1992 (16/12/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 12/03/1992, na Sessão Ordinária 378, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 14/03/1992, página 54, coluna 2
Palavras-Chave ANTONIO RUSSO ( PRACA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRITUBA / JARAGUA  |  DENOMINACAO  |  PAULA FERREIRA ( AVENIDA )  |  PIRITUBA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 21/12/1992
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 14/05/1992 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 472SO (02/12/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
08/09/1999 13:16 GV20/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/1999 16:30 GV20/Recebido
18/08/1999 15:00 ARQUIVO/Encaminhado para GV20
21/12/1992 17:56 ARQUIVO/Recebido
21/12/1992 15:35 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/12/1992 13:07 LEG3/Recebido
08/12/1992 12:02 ATM/Encaminhado para LEG3
01/07/1992 17:25 ATM/Recebido
01/07/1992 16:30 EDUC/Encaminhado para ATM
25/06/1992 18:10 EDUC/Recebido
25/06/1992 17:58 ATM/Encaminhado para EDUC
22/06/1992 15:00 ATM/Recebido
22/06/1992 12:07 LEG3/Encaminhado para ATM
18/05/1992 13:47 LEG3/Recebido
15/05/1992 18:09 FIN/Encaminhado para LEG3
29/04/1992 18:05 FIN/Recebido
29/04/1992 12:51 EDUC/Encaminhado para FIN
22/04/1992 14:34 EDUC/Recebido
01/04/1992 17:17 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/03/1992 13:18 CCJ/Recebido
16/03/1992 18:16 ATM/Encaminhado para CCJ
16/03/1992 18:16 ATM Registro Inicial
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