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PROJETO DE LEI

PL 73/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre sistema de coleta de lixo no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 205/1992 (16/06/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 269/1992 (30/07/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 72/1993 (17/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300172/1992 (01/06/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300172/1992 (01/06/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300203/1992 (02/07/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300203/1992 (02/07/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 12/03/1992, na Sessão Ordinária 378, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 14/03/1992, página 54, coluna 1
Palavras-Chave LEI 10.315/1987  |  LIXO  |  COLETA  |  CONTEINER  | 
Data de Encerramento 13/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
16/08/1999 15:11 URB/Encaminhado para ARQUIVO
25/02/1999 14:00 URB/Recebido
25/02/1999 13:17 ARQUIVO/Encaminhado para URB
13/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/1997 17:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/09/1992 18:45 ATM/Recebido
31/08/1992 14:31 FIN/Encaminhado para ATM
20/08/1992 16:09 FIN/Recebido
20/08/1992 14:38 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/08/1992 12:00 SAUDE/Recebido
06/08/1992 17:19 ECON/Encaminhado para SAUDE
06/07/1992 17:18 ECON/Recebido
06/07/1992 12:56 LEG3/Encaminhado para ECON
01/07/1992 15:07 LEG3/Recebido
01/07/1992 14:14 PRESID/Encaminhado para LEG3
30/06/1992 18:12 PRESID/Recebido
30/06/1992 17:59 ECON/Encaminhado para PRESID
04/06/1992 14:46 ECON/Recebido
04/06/1992 11:03 LEG3/Encaminhado para ECON
29/05/1992 17:29 LEG3/Recebido
29/05/1992 13:09 PRESID/Encaminhado para LEG3
28/05/1992 18:44 PRESID/Recebido
28/05/1992 17:49 ECON/Encaminhado para PRESID
21/05/1992 17:55 ECON/Recebido
21/05/1992 17:50 ADM/Encaminhado para ECON
12/05/1992 12:46 ADM/Recebido
12/05/1992 12:00 URB/Encaminhado para ADM
15/04/1992 09:39 URB/Recebido
13/04/1992 17:49 CCJ/Encaminhado para URB
17/03/1992 13:18 CCJ/Recebido
16/03/1992 18:15 ATM/Encaminhado para CCJ
16/03/1992 18:15 ATM Registro Inicial
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