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PROJETO DE LEI

PL 72/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece Zona de Uso Z8-200, incluindo-a no Quadro 8B,integrante da Lei no.8.328, de 02 de dezembro de 1975, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/03/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/03/1992, na Sessão Ordinária 377, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/03/1992, página 66, coluna 3
Palavras-Chave FERNANDO COSTA ( PARQUE ESTADUAL DOUTOR )  |  LEI 08.328/1975  |  Z8-200  |  ZONEAMENTO  |  ALTERACAO  |  IMOVEL  |  FRANCISCO MATARAZZO ( AVENIDA )  |  AGUA BRANCA  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA LAPA  |  PERDIZES ( DISTRITO )  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  BARRA FUNDA ( DISTRITO )  |  GODOI ( RUA MINISTRO )  | 
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:04 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 16:50 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/1992 18:23 ATM/Recebido
29/04/1992 13:52 FIN/Encaminhado para ATM
10/04/1992 17:00 FIN/Recebido
10/04/1992 16:07 URB/Encaminhado para FIN
01/04/1992 18:36 URB/Recebido
01/04/1992 17:19 CCJ/Encaminhado para URB
16/03/1992 14:14 CCJ/Recebido
13/03/1992 17:05 ATM/Encaminhado para CCJ
13/03/1992 17:05 ATM Registro Inicial
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