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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA
PLO 7/1992
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)
PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa
Acrescenta § único ao artigo 144 da Lei Orgânica do Município.
Veto
Autores
Ver. EDSON FALANGA (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em
02/04/1992
Processo Digitalizado
Processo principal
Volume 1
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
02/04/1992, na Sessão Ordinária 387, Legislatura 10-4
Publicação no DOC
04/04/1992, página 55, coluna 1
Palavras-Chave
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO
|
PLANO ORDENADOR DAS SUBPREFEITURAS
|
POLITICA URBANA
|
SUBPREFEITURA
|
URBANIZACAO
|
Data de Encerramento
04/02/1993
Motivo do Encerramento
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura
Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora
Área/Ação
Motivo
Observação de envio
Observação de recebimento
03/02/1993 16:41
ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora
Área/Ação
Motivo
Observação de envio
Observação de recebimento
03/02/1993 16:41
ARQUIVO/Recebido
11/01/1993 18:53
ADM/Encaminhado para ARQUIVO
29/12/1992 18:03
ADM/Recebido
29/12/1992 14:24
URB/Encaminhado para ADM
14/12/1992 16:24
URB/Recebido
14/12/1992 16:02
ATM/Encaminhado para URB
24/04/1992 17:50
ATM/Recebido
23/04/1992 18:17
CCJ/Encaminhado para ATM
06/04/1992 18:24
CCJ/Recebido
06/04/1992 17:47
ATM/Encaminhado para CCJ
06/04/1992 17:47
ATM
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