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PROJETO DE LEI

PL 69/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação da Carteira da Gestante, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 117/1992 (28/04/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300086/1992 (08/04/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300086/1992 (08/04/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/03/1992, na Sessão Ordinária 376, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/03/1992, página 66, coluna 1
Palavras-Chave ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL  |  CARTEIRA DA GESTANTE  |  GESTANTE  |  MATERNIDADE  |  MEDICINA PREVENTIVA  |  EXAME PRE NATAL  | 
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:04 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 16:51 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/1992 18:10 ATM/Recebido
08/05/1992 15:00 CCJ/Encaminhado para ATM
10/04/1992 14:59 CCJ/Recebido
10/04/1992 14:48 LEG3/Encaminhado para CCJ
06/04/1992 18:20 LEG3/Recebido
03/04/1992 13:23 PRESID/Encaminhado para LEG3
02/04/1992 18:26 PRESID/Recebido
01/04/1992 17:47 CCJ/Encaminhado para PRESID
16/03/1992 14:13 CCJ/Recebido
13/03/1992 17:07 ATM/Encaminhado para CCJ
13/03/1992 17:07 ATM Registro Inicial
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