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PROJETO DE LEI

PL 68/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Fica instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o serviço de Orientação e Prevenção à Saúde física e mental da mu lher, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/03/1992, na Sessão Ordinária 376, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/03/1992, página 66, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

MEDICINA PREVENTIVA MULHER SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SERVICO DE ORIENTACAO E PREVENCAO A SAUDE FISICA E MENTAL DA MULHER SAUDE ( ASSUNTO GERAL )

Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:04 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 16:52 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/1992 18:11 ATM/Recebido
01/04/1992 17:16 CCJ/Encaminhado para ATM
16/03/1992 14:13 CCJ/Recebido
13/03/1992 17:09 ATM/Encaminhado para CCJ
13/03/1992 17:09 ATM Registro Inicial
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