|
Decreto Legislativo
|
29 - 26/08/1992
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
Dispõe sobre a fixação da remuneração e da verba de representação do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município, a partir de lo. de janeiro de 1993 75% da remuneração de Deputado à Assembléia Legislativa do Est. de São Paulo. |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Mesa (01/01/1992 a 31/12/1992)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
20/08/1992
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
20/08/1992, na Sessão Ordinária 430, Legislatura 10-4 |
|
Publicação no DOC
|
20/08/1992, página 35, coluna 1
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
28/08/1992
|
|
Motivo do Encerramento
|
PROMULGADO
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
Aprovado em discussão única na 430SO (20/08/1992)
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
