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PROJETO DE LEI

PL 62/1992

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11242 - 25/09/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o Grande Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 211/1992 (23/06/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 268/1992 (29/07/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300169/1992 (29/05/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300169/1992 (29/05/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300254/1992 (11/09/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300254/1992 (11/09/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 10/03/1992, na Sessão Ordinária 376, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/03/1992, página 65, coluna 3
Palavras-Chave GABINETE DO PREFEITO  |  GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO  |  IDOSO  |  SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL  |  LEI 11.242/1992  | 
Data de Encerramento 28/09/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 206SE (08/09/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/1992 16:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/1992 16:35 ARQUIVO/Recebido
28/09/1992 13:01 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
11/09/1992 16:49 LEG3/Recebido
11/09/1992 16:33 ATM/Encaminhado para LEG3
02/07/1992 16:56 ATM/Recebido
01/07/1992 17:04 FIN/Encaminhado para ATM
01/07/1992 17:04 FIN/Recebido
02/06/1992 12:31 LEG3/Encaminhado para FIN
28/05/1992 11:50 LEG3/Recebido
27/05/1992 19:11 PRESID/Encaminhado para LEG3
27/05/1992 18:11 PRESID/Recebido
27/05/1992 16:51 FIN/Encaminhado para PRESID
19/05/1992 16:09 FIN/Recebido
19/05/1992 15:13 SAUDE/Encaminhado para FIN
04/05/1992 17:08 SAUDE/Recebido
04/05/1992 14:37 ADM/Encaminhado para SAUDE
01/04/1992 17:58 ADM/Recebido
01/04/1992 17:21 CCJ/Encaminhado para ADM
16/03/1992 14:10 CCJ/Recebido
13/03/1992 17:11 ATM/Encaminhado para CCJ
13/03/1992 17:11 ATM Registro Inicial
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