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PROJETO DE LEI

PL 61/1992

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11321 - 23/12/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria a Coordenadoria Especial do Negro CONE, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300418/1992 (15/12/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300418/1992 (15/12/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 10/03/1992, na Sessão Ordinária 376, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/03/1992, página 65, coluna 2
Palavras-Chave ASSESSORIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS  |  COORDENADORIA ESPECIAL DO NEGRO  |  NEGRO  |  SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL  |  LEI 11.321/1992  | 
Data de Encerramento 28/12/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 238SE (08/12/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/12/1992 16:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/12/1992 16:26 ARQUIVO/Recebido
28/12/1992 12:51 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/1992 16:32 LEG3/Recebido
15/12/1992 13:50 ATM/Encaminhado para LEG3
28/05/1992 15:14 ATM/Recebido
28/05/1992 14:19 FIN/Encaminhado para ATM
14/05/1992 16:36 FIN/Recebido
13/05/1992 16:42 SAUDE/Encaminhado para FIN
04/05/1992 17:08 SAUDE/Recebido
04/05/1992 14:38 ADM/Encaminhado para SAUDE
08/04/1992 16:00 ADM/Recebido
07/04/1992 15:55 CCJ/Encaminhado para ADM
16/03/1992 14:10 CCJ/Recebido
13/03/1992 17:12 ATM/Encaminhado para CCJ
13/03/1992 17:12 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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