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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 6/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei no. 10.987, de 12 de junho de 1991, que dispõe sobre cargos do QPL, e dá outras providências.
Veto
Autores Mesa (01/01/1992 a 31/12/1992)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/03/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/03/1992, na Sessão Ordinária 377, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/03/1992, página 66, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

LEI 10.987/1991 MOTORISTA OFICIAL QPL ALTERACAO EXONERACAO SUBSECRETARIO ASSISTENTE CARGO EXTINCAO MESA DA CMSP RESCISAO

Assuntos detalhados
CONTRATO DE TRABALHO DEPARTAMENTO DE COMUNICACOES E TRANSPORTES
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:32 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 15:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/1992 17:50 ATM/Recebido
24/04/1992 17:19 CCJ/Encaminhado para ATM
16/03/1992 14:16 CCJ/Recebido
13/03/1992 17:02 ATM/Encaminhado para CCJ
13/03/1992 17:02 ATM Registro Inicial
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