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PROJETO DE LEI

PL 48/1992

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre contratações por tempo determinado, no âmbito da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/02/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 121/1992 (29/04/1992) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/02/1992, na Sessão Ordinária 372, Legislatura 10-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave CONTRATACAO  |  LEI 10.793/1989  |  RECONTRATACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL  |  CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO  | 
Data de Encerramento 05/05/1992
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/05/1992 13:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/05/1992 13:51 ARQUIVO/Recebido
04/05/1992 12:20 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
28/02/1992 17:46 CCJ/Recebido
28/02/1992 15:53 ATM/Encaminhado para CCJ
28/02/1992 15:53 ATM Registro Inicial
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