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PROJETO DE LEI

PL 44/1992

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre desincorporação de área municipal situada no Tatuapé autoriza a sua permuta, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/02/1992, na Sessão Ordinária 371, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 27/02/1992, página 41, coluna 2
Palavras-Chave AREA MUNICIPAL  |  DESAFETACAO  |  PERMUTA  |  ROSARIA ZICARELLI  |  TATUAPE ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 19/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/1993 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/1993 16:31 ARQUIVO/Recebido
18/03/1993 11:55 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/1993 17:59 LEG3/Recebido
02/03/1993 17:17 ATM/Encaminhado para LEG3
29/04/1992 18:23 ATM/Recebido
29/04/1992 13:51 FIN/Encaminhado para ATM
10/04/1992 17:01 FIN/Recebido
10/04/1992 16:11 URB/Encaminhado para FIN
26/03/1992 18:04 URB/Recebido
25/03/1992 17:57 CCJ/Encaminhado para URB
28/02/1992 16:07 CCJ/Recebido
28/02/1992 14:37 ATM/Encaminhado para CCJ
28/02/1992 14:37 ATM Registro Inicial
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