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PROJETO DE LEI

PL 43/1992

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11164 - 12/03/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre contratações no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300033/1992 (12/03/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300033/1992 (12/03/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 25/02/1992, na Sessão Ordinária 371, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 27/02/1992, página 41, coluna 3
Palavras-Chave CONTRATACAO  |  PRONTO SOCORRO MUNICIPAL JULIO TUPI  |  QUADRO DE PESSOAL ( SMS )  |  RECONTRATACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  | 
Data de Encerramento 30/03/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 171SE (11/03/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/1992 17:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/1992 17:26 ARQUIVO/Recebido
30/03/1992 12:27 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/1992 16:53 LEG3/Recebido
19/03/1992 16:20 ATM/Encaminhado para LEG3
19/03/1992 16:20 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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