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PROJETO DE LEI

PL 415/1992

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza aos Serviços Municipais de Vigilância a utilização do Código Sanitário Estadual, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/12/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 17/1993 (02/02/1993) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/12/1992, na Sessão Ordinária 481, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 31/12/1992, página 115, coluna 1
Palavras-Chave INSPECAO SANITARIA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  VIGILANCIA SANITARIA  |  CODIGO SANITARIO DO ESTADO DE SAO PAULO  | 
Data de Encerramento 26/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/1998 12:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/1998 12:17 ARQUIVO/Recebido
11/08/1998 12:15 GV47/Encaminhado para ARQUIVO
07/08/1998 16:20 GV47/Recebido
07/08/1998 16:00 ARQUIVO/Encaminhado para GV47
26/03/1993 17:50 ARQUIVO/Recebido
26/03/1993 15:27 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
15/03/1993 18:00 LEG3/Recebido
15/03/1993 17:08 ARQUIVO/Encaminhado para LEG3
17/02/1993 17:19 ARQUIVO/Recebido
17/02/1993 16:54 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
07/01/1993 15:40 CCJ/Recebido
07/01/1993 11:03 ATM/Encaminhado para CCJ
07/01/1993 11:03 ATM Registro Inicial
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