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PROJETO DE LEI

PL 408/1992

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre concessão administrativa de uso de àrea Municipal à Associação dos Professores de Educação Física de São Paulo APEF, e dá outras providencias.
Veto
Autores Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/12/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 245/1996 (21/03/1996) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/12/1992, na Sessão Ordinária 480, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 24/12/1992, página 75, coluna 1
Palavras-Chave AREA MUNICIPAL  |  ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DE EDUCACAO FISICA  |  CAMPO BELO ( DISTRITO )  |  CESSAO  |  JESUINO MACIEL ( RUA DOUTOR )  | 
Data de Encerramento 19/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 12:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 12:22 ARQUIVO/Recebido
19/03/2007 12:45 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2007 12:45 SGP21 Registro Inicial
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