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PROJETO DE LEI

PL 407/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Intitui no Municipio de São Paulo, O Centro Municipal da Mulher, e dá outras providencias.
Veto
Autores Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/12/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 572/1999 (24/03/1999) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 31/2000 (08/06/2000) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 22/12/1992, na Sessão Ordinária 480, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 24/12/1992, página 75, coluna 1
Palavras-Chave ASSISTENCIA JURIDICA  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  CENTRO MUNICIPAL DA MULHER  |  MULHER  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL  |  GRATUIDADE  | 
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 11:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 11:50 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:39 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
11/07/2000 18:00 CCJ/Recebido
11/07/2000 14:01 URB/Encaminhado para CCJ
23/08/1999 16:00 URB/Recebido
23/08/1999 15:16 CCJ/Encaminhado para URB
30/03/1999 10:19 CCJ/Recebido
26/03/1999 17:12 ATM/Encaminhado para CCJ
26/03/1999 16:29 ATM/Recebido
26/03/1999 16:18 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/02/1993 17:17 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 17:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/02/1993 17:03 ATM Registro Inicial
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