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PROJETO DE LEI
PL 407/1992
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa
Intitui no Municipio de São Paulo, O Centro Municipal da Mulher, e dá outras providencias.
Veto
Autores
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em
22/12/1992
Processo Digitalizado
Processo principal
Volume 1
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
RDS 572/1999 (24/03/1999)
- DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
RPS 31/2000 (08/06/2000)
- RETORNO AS COMISSOES
Ofícios
Leitura
22/12/1992, na Sessão Ordinária 480, Legislatura 10-4
Publicação no DOC
24/12/1992, página 75, coluna 1
Palavras-Chave
ASSISTENCIA JURIDICA
|
ASSISTENCIA SOCIAL
|
CENTRO MUNICIPAL DA MULHER
|
MULHER
|
SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
|
GRATUIDADE
|
Data de Encerramento
28/12/2000
Motivo do Encerramento
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura
Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
NÃO
Competência para Deliberação
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora
Área/Ação
Motivo
Observação de envio
Observação de recebimento
23/01/2001 11:50
ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora
Área/Ação
Motivo
Observação de envio
Observação de recebimento
23/01/2001 11:50
ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:39
CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
11/07/2000 18:00
CCJ/Recebido
11/07/2000 14:01
URB/Encaminhado para CCJ
23/08/1999 16:00
URB/Recebido
23/08/1999 15:16
CCJ/Encaminhado para URB
30/03/1999 10:19
CCJ/Recebido
26/03/1999 17:12
ATM/Encaminhado para CCJ
26/03/1999 16:29
ATM/Recebido
26/03/1999 16:18
ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/02/1993 17:17
ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 17:03
ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/02/1993 17:03
ATM
Registro Inicial
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