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PROJETO DE LEI

PL 404/1992

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Regulamenta a conferencia Municipal de Saúde de São Paulo e o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo,Cria os Conselhos Regio nais de Saúde, Con.Dist.de Saúde e Con. Gestores das Unidades de Saúde e dá outras providencias.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/12/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 17/1993 (02/02/1993) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/12/1992, na Sessão Ordinária 480, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 24/12/1992, página 72, coluna 1
Palavras-Chave CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PAULO  |  CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE  |  CONSELHO REGIONAL DE SAUDE  |  SAUDE PUBLICA  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  | 
Data de Encerramento 26/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/1993 17:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/1993 17:49 ARQUIVO/Recebido
26/03/1993 14:38 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
15/03/1993 18:00 LEG3/Recebido
15/03/1993 17:08 ARQUIVO/Encaminhado para LEG3
17/02/1993 17:20 ARQUIVO/Recebido
17/02/1993 16:51 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
07/01/1993 15:39 CCJ/Recebido
07/01/1993 11:12 ATM/Encaminhado para CCJ
07/01/1993 11:12 ATM Registro Inicial
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